RESPOSTAS A PERGUNTAS FREQUENTES



O Mediador do Crédito concede crédito?

Não. A atribuição de crédito ou outros apoios financeiros não consta das competências atribuídas ao Mediador do Crédito.



É possível solicitar ao Mediador do Crédito a listagem/relação das responsabilidades de crédito por mim assumidas?

Este tipo de informação consta de uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal: a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). O Mediador do Crédito não tem acesso à informação constante da CRC. Porém, todos os beneficiários de crédito podem tomar conhecimento da informação existente a seu respeito na CRC.

Para mais informações consulte o Portal do Cliente Bancário.



A instituição de crédito não me concedeu crédito. O que fazer para solicitar a intervenção do Mediador do Crédito?

Deverá remeter (por correiocorreio electrónico ou fax) a sua exposição, identificando-se, indicando a instituição de crédito em causa e juntando documentação que comprove o pedido de financiamento que apresentou junto da referida instituição de crédito, bem como a eventual resposta desta. Tais dados vão permitir ao Mediador do Crédito entrar em contacto com a instituição de crédito caso a mediação seja aceite.



A instituição de crédito decidiu reduzir o montante máximo do meu crédito em conta corrente. Como requerer a intervenção do Mediador do Crédito?

Deverá remeter (por correiocorreio electrónico ou fax) a sua exposição, identificando-se, indicando a instituição de crédito em causa e juntando documentação que comprove o pedido de manutenção do montante máximo inicialmente aprovado no contrato de abertura de crédito em conta corrente que apresentou junto da referida instituição de crédito, bem como a eventual resposta desta. Tais dados vão permitir ao Mediador do Crédito entrar em contacto com a instituição de crédito caso a mediação seja aceite.



Solicitei um empréstimo a uma instituição de crédito, esta aprovou-o mas, entretanto, já passou demasiado tempo e aquele ainda não foi contratado. O que fazer para suscitar a intervenção do Mediador do Crédito?

Deverá remeter (por correiocorreio electrónico ou fax) a sua exposição, identificando-se, indicando a instituição de crédito em causa e juntando documentação que comprove o pedido de financiamento que apresentou junto da referida instituição de crédito, bem como a eventual resposta desta. Tais dados vão permitir ao Mediador do Crédito a entrar em contacto com a instituição de crédito caso a mediação seja aceite.



Preciso de um crédito para consolidar outros créditos. Que documentos devo enviar ao Mediador do Crédito?

O Mediador do Crédito não concede crédito nem outros apoios financeiros. Contudo, caso tente obter crédito para esse efeito numa instituição de crédito e veja gorada a sua pretensão, deverá remeter ao Mediador do Crédito (por correiocorreio electrónico ou fax) a sua exposição, identificando-se, indicando a instituição de crédito em causa e juntando todos os documentos relevantes. Deverá ainda enviar documentação que comprove a prévia tentativa de negociação com a instituição de crédito, bem como, se for caso disso, a eventual resposta negativa por parte desta. Tais dados vão permitir ao Mediador do Crédito entrar em contacto com a instituição de crédito caso a mediação seja aceite.



Tentei renegociar um crédito para reduzir a minha prestação mensal mas não consegui. Como requerer a intervenção do Mediador do Crédito?

Deverá remeter ao Mediador do Crédito (por correiocorreio electrónico ou fax) a sua exposição, identificando-se, indicando a instituição de crédito visada e juntando todos os documentos relevantes. Deverá ainda enviar documentação que comprove a prévia tentativa de negociação com a instituição de crédito, bem como, se for caso disso, a eventual resposta negativa por parte desta. Tais dados vão permitir ao Mediador do Crédito entrar em contacto com a instituição de crédito caso a mediação seja aceite.



Estou desempregado. O Mediador do Crédito pode ajudar-me a solicitar ao banco o acesso à moratória no crédito à habitação para desempregados?

Não. 31 de Dezembro de 2010 foi a data limite estipulada para os mutuários efectuarem os pedidos de acesso à linha de crédito extraordinária através da qual o Estado financiava 50% da prestação do crédito à habitação própria permanente, desde que o mutuário estivesse em situação de desemprego há, pelo menos, três meses.

Sugerimos assim, que, em alternativa, tente, junto do seu banco, renegociar/reestruturar as condições do seu empréstimo, de modo a diminuir o valor da prestação. Para tal, poderá, por exemplo, propor o alargamento do prazo do seu empréstimo.

Para mais esclarecimentos no que concerne à moratória sugerimos a consulta das FAQ da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 103/2009, de 12 de Maio.



Contraí um crédito com penhor de activos e existe uma cláusula contratual que obriga à manutenção de uma relação garantia/financiamento superior a x%, sob pena de o spread aumentar. Os activos desvalorizaram e, para manter o spread, a instituição de crédito exige que seja reforçado o valor das aplicações e aumentado em y% a relação garantia/financiamento. Este comportamento é legal?

A situação retratada não se enquadra nas competências do Mediador do Crédito. Não compete a esta entidade a resolução de questões de natureza estritamente contratual entre as instituições de crédito e os seus clientes, nem a averiguação ou a sanção da conduta das instituições de crédito ou sociedades financeiras no que respeita ao cumprimento da legislação.



Estou a renegociar o meu crédito com a instituição de crédito e esta apresentou-me a seguinte proposta: (…). Devo aceitá-la?

O aconselhamento financeiro ou jurídico dos clientes bancários no que respeita à obtenção, reestruturação ou consolidação de crédito não consta das competências do Mediador do Crédito, pelo que esta entidade não se poderá pronunciar sobre questões desta natureza.



São cobrados honorários?

Não, nunca são cobrados honorários pela intervenção do Mediador do Crédito.



Subscrevi uma aplicação financeira a 2 anos e, na sua data de vencimento, apenas me foi creditado o capital e não os juros. Como pode o Mediador do Crédito ajudar?

A situação retratada não se enquadra nas competências do Mediador do Crédito. Aconselhamos que contacte a entidade reguladora competente (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) consoante a aplicação financeira que subscreveu.

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