PEDIDOS DE MEDIAÇÃO



Quem pode solicitar a mediação?

Pode solicitar mediação qualquer cliente bancário (pessoa singular ou colectiva).



Em que momento se pode solicitar a mediação?

O cliente bancário apenas pode solicitar a mediação quando a(s) sua(s) pretensão(ões) relativamente a determinado produto ou situação creditícia não for(em) atendida(s) pela(s) instituição(ões) de crédito. Deste modo, cabe ao cliente bancário o primeiro contacto e/ou negociação com a instituição de crédito.



Sobre que assuntos pode recair a mediação?

– Obtenção de crédito;

– Renovação de crédito já existente;

– Reestruturação de crédito previamente concedido;

– Consolidação de créditos contraídos.

Salienta-se que o aconselhamento financeiro ou jurídico dos clientes bancários no que respeita aos assuntos acima mencionados não consta das competências do Mediador do Crédito, pelo que esta entidade não se poderá pronunciar sobre questões dessa natureza.



Como se pode solicitar a mediação?

O cliente bancário deverá enviar o seu pedido de mediação por escrito, identificando-se, descrevendo a sua pretensão, fundamentando-a e indicando a entidade ou entidades visadas. O cliente bancário deverá ainda enviar cópias simples dos documentos que, de alguma forma, possam contribuir para o esclarecimento da sua pretensão e documentação – por exemplo, carta(s), fax(es) ou mensagem(ns) electrónica(s) – que comprove a prévia tentativa de contacto e/ou negociação com a instituição de crédito visada, bem como, se for caso disso, a eventual resposta negativa por parte desta.

O pedido deve ser dirigido ao Mediador do Crédito e enviado por correiocorreio electrónico ou fax.



Existem custos associados ao pedido de mediação?

Não. Os pedidos de mediação são totalmente gratuitos.



Como se processa a mediação?

O processo de mediação inicia-se com a apresentação do pedido de mediação junto do Mediador do Crédito. Após a recepção do pedido de mediação – no qual o cliente bancário (que passará a ser designado por requerente) se identifica, descreve a sua pretensão, os respectivos fundamentos e a entidade ou entidades visadas – são promovidas as seguintes diligências:

  • No prazo máximo de cinco dias úteis, o Mediador do Crédito, após análise preliminar, tendente a avaliar da admissibilidade do pedido, comunica ao requerente a decisão de aceitação ou de indeferimento liminar do pedido;
  • Em caso de aceitação do pedido de mediação, o processo é enviado, de imediato, às instituições de crédito visadas pelo requerente;
  • As instituições de crédito em causa procedem à reanálise do pedido formulado pelo requerente e, no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data de recepção do processo, transmitem ao Mediador do Crédito a sua decisão de confirmação ou revisão da decisão anterior;
  • O Mediador do Crédito contacta, de imediato, o requerente para o informar da evolução do processo, caso em que :

    • O processo de mediação termina, se a instituição de crédito aceitar rever a sua decisão e o requerente manifestar a sua concordância;
    • O processo de mediação prossegue em caso contrário, concluindo-se quando o Mediador do Crédito verifique fundadamente a impossibilidade da produção de um acordo entre a instituição de crédito e o requerente.



Consulte as nossas Respostas a perguntas frequentes.

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